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 Política de Privacidade

     1. Enquadramento e Responsável pelo Tratamento de Dados 

A Fisiobounce Lab, unidade privada de fisioterapia de JSERRANHO, Unipessoal Lda., pessoa coletiva nº 518339181, com sede na Rua Agostinho Neto nº50 A, 1750-007 Lisboa, e registada na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sob o nº. E173886, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da prestação dos seus serviços e da utilização do seu website. 

Contacto para questões relacionadas com a proteção de dados: fisiobouncelab@gmail.com. 

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     2. Âmbito da Política de Privacidade 

A presente Política de Privacidade explica de que forma a Fisiobounce Lab recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos deus utentes, clientes e utilizadores do website, garantido o cumprimento do Regulamento (EU) 2016/769 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação nacional aplicada. 

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     3. Dados Pessoais Recolhidos 

A Fisiobounce Lab poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal, número de utente e contacto telefónico; 

  • Dados de contacto: morada, e-mail, telemóvel;  

  • Dados clínicos: Informações clínicas básicas relevantes para a prestação dos serviços de fisioterapia e reabilitação; 

  • Dados de faturação e pagamento; 

  • Dados de utilização do website.

 

     4. Finalidade do Tratamento dos Dados 

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:

  • Prestação de cuidados de fisioterapia, avaliação e acompanhamento clínico;

  • Gestão administrativa, financeira e contabilística da relação contratual;

  • Agendamento, confirmação e gestão de consultas;

  • Comunicação de informações relevantes sobre os serviços;

  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares, designadamente perante a Entidade Reguladora de Saúde (ERS) e a Autoridade Tributária;

  • Gestão de reclamações, pedidos de contacto e exercício de direitos por parte dos titulares dos dados. 

     

     5. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela Fisiobounce Lab assenta em diferentes bases legais, consoante a finalidade aplicável:

  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (prestação dos serviços de fisioterapia e reabilitação); 

  • Cumprimento de obrigações legais (ex.: obrigações fiscais ou de conservação de registos clínicos);

  • Consentimento do titular dos dados, quando aplicável (ex.: comunicações informativas ou promocionais); 

  • Interesse legítimo da Fisiobounce Lab, quando o tratamento seja necessário para a melhoria dos serviços prestados ou gestão interna. 

     

     6. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para que foram recolhidos, respeitando os prazos legais de conservação aplicáveis à área da saúde e à legislação fiscal. 

 

     7. Partilha de Dados com Terceiros

A Fisiobounce Lab não partilha os seus dados pessoais com terceiros, salvo quando tal se revele necessário e legítimo, nomeadamente: 

  • Com entidades públicas ou autoridades competentes, no cumprimento de obrigações legais;

  • Com prestadores de serviços que atuem em nome da Fisiobounce Lab (ex.: serviços de contabilidade, software clínico ou gestão administrativa), os quais se encontram vinculados por contrato de confidencialidade e segurança que asseguram o cumprimento do RGPD. 

 

     8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação em vigor, o titular dos dados pessoais tem direito a: 

  • Aceder os seus dados pessoais;

  • Solicitar a retificação ou atualização dos dados;

  • Solicitar a extinção dos dados, quando legalmente aplicável;

  • Solicitar a limitação ou oposição ao tratamento; 

  • Solicitar a portabilidade dos dados para outra entidade;

  • Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento previamente realizado. 

O exercício destes direitos pode ser feito através de pedido escrito para fisiobouncelab@gmail.com  

O titular dos dados tem ainda o direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 

     9. Segurança da Informação 

A Fisiobounce Lab adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Todos os profissionais e colaboradores estão sujeitos a deveres de sigilo profissional e confidencialidade relativamente a qualquer informação de natureza pessoal ou clínica. 

 

     10. Alterações à Política de Privacidade 

A Fisiobounce Lab reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário.  

Qualquer alteração será publicada neste website, com indicação da data de atualização. 

 

     11. Data da última Atualização

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 25/11/2025

 

     12. Contactos 

Para quaisquer questões relacionadas com a privacidade, proteção de dados ou exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios: 

Email: fisiobouncelab@gmail.com

Contacto telefónico: 963 260 707/ 217 582 742

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