Termos e Condições
1. Identificação da Entidade
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços prestados pela Fisiobounce Lab, unidade privada de fisioterapia, propriedade de JSERRANHO, Unipessoal Lda., pessoa coletiva nº 518339181, com sede na Rua Agostinho Neto nº50 A, 1750-007 Lisboa, registada na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sob o número E173886.
Contactos:
Email: fisiobouncelab@gmail.com
Contacto telefónico: 963 260 707/ 217 582 742
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições definem as regras aplicáveis ao acesso e utilização dos serviços disponibilizados pela Fisiobounce Lab, bem como os direitos e deveres recíprocos entre a unidade e os seus utentes, no âmbito da prestação de cuidados de fisioterapia, reabilitação e outras terapias complementares de saúde.
3. Aceitação dos Termos
Ao navegar neste website, realizar marcações ou utilizar os serviços da Fisiobounce Lab, o utente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
4. Marcação e Cancelamento de Consultas
As marcações podem ser efetuadas presencialmente, por telefone ou através dos canais digitais disponibilizados pela Fisiobounce Lab.
Qualquer cancelamento deverá ser comunicado com, pelo menos, 24 horas de antecedência.
5. Pagamentos
O pagamento dos serviços deverá ser efetuado no momento da prestação ou de acordo com as condições previamente acordadas.
A Fisiobounce Lab reserva-se o direito de atualizar a sua tabela de preços, comunicando previamente qualquer alteração relevante através dos seus canais oficiais ou presencialmente.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste website (textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas e design gráfico) são propriedade da Fisiobounce Lab ou utilizados com autorização legal. É proibida a sua reprodução, total ou parcial, sem consentimento prévio e por escrito.
7. Confidencialidade e Proteção de Dados
A Fisiobounce Lab assegura a confidencialidade e proteção dos dados pessoais dos seus utentes, em conformidade com o Regulamento (EU) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e a legislação nacional aplicável.
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão clínica, administrativa e operacional dos serviços prestados.
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível neste website.
8. Responsabilidade Profissional
Todos os serviços são prestados por fisioterapeutas e outros profissionais de saúde devidamente qualificados e com inscrição válida nas respetivas ordens ou associações profissionais.
A Fisiobounce Lab atua de acordo com os princípios éticos e deontológicos exigidos às profissões de saúde.
9. Direitos e Deveres do Utente
O utente tem direito a um atendimento digno, competente, personalizado e confidencial, bem como a informação clara e completa sobre o seu estado clínico e plano de tratamento.
Compete ao utente:
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Fornecer informações verídicas e atualizadas sobre o seu estado de saúde;
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Cumprir as indicações e recomendações dos profissionais;
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Respeitar o regulamento interno da unidade e os horários agendados.
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Reclamações e Resolução de Litígios
A Fisiobounce Lab dispõe de Livro de Reclamações, em formato físico e eletrónico, acessível através do portal www.livroreclamacoes.pt
Em caso litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou outra entidade legalmente competente.
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Modificações dos Termos
A Fisiobounce Lab reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada e a respetiva data de modificação no website.
As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.
Para qualquer questão emergente da sua interpretação ou execução, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.